A guarda unilateral é a entrega da responsabilidade de cuidado e proteção de um menor apenas a um dos genitores, enquanto o outro mantém o direito de visitas e acompanhamento das decisões na criação.
Neste artigo, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre a guarda unilateral e como ela funciona na prática.
O que é guarda unilateral?
A guarda unilateral é concedida a apenas um dos pais, permitindo que o outro tenha o direito de visitas, além de acompanhar e supervisionar as decisões relacionadas à criança.
Nessa modalidade, a parte que não tem a guarda deve contribuir financeiramente para o sustento por meio do pagamento de pensão alimentícia.
Qual é a diferença entre guarda unilateral e convivência alternada?
A guarda unilateral é quando apenas um dos pais assume a responsabilidade pela criação da criança.
Já na convivência alternada, também conhecida como guarda compartilhada, ambos dividem igualmente as responsabilidades e decisões sobre a criação e o cuidado do menor.
A diferença entre elas é que na guarda unilateral a responsabilidade é atribuída a apenas um dos pais, enquanto na convivência alternada as responsabilidades e decisões são compartilhadas igualmente entre eles.
Quando pedir guarda unilateral do filho?
A guarda unilateral pode ser pedida quando um dos pais acredita que o outro não está apto ou não tem condições adequadas para assumir a guarda compartilhada, ou quando há conflitos graves entre os pais que prejudicam o bem-estar do menor.
Nesses casos, a Justiça pode determinar a guarda unilateral para um dos pais, com direito de visita e acompanhamento do outro, desde que seja considerado o melhor interesse do filho.
Quais são as regras da guarda unilateral?
Na guarda unilateral, apenas um dos pais assume a responsabilidade pela criação e cuidado da criança. Algumas das principais regras nesse casos são:
O pai ou mãe que não detém a guarda deve contribuir financeiramente para o sustento da criança através de pensão alimentícia;
O pai ou mãe que detém a guarda deve garantir o bem-estar físico, emocional e educacional do filho;
O pai ou mãe que não detém a guarda tem o direito de visitas e de acompanhar as decisões relativas à criação;
Ambos os pais têm o dever de respeitar a decisão judicial que determinou a guarda unilateral e trabalhar em conjunto para garantir o bem-estar do menor;
Caso haja mudanças significativas nas circunstâncias que levaram à decisão de guarda unilateral, é possível pedir uma revisão da guarda na Justiça.
Para ter mais informações específicas para o seu caso, é importante contratar a ajuda de um advogado. Afinal, cada caso é um caso diferente.
Guarda unilateral é obrigatória?
Não, a guarda unilateral não é obrigatória. Inclusive, o modelo de guarda compartilhada é sempre preferido pela Justiça.
Ou seja, apenas quando o compartilhamento não é viável ou é prejudicial para a criança, o modo unilateral é aplicado.
Guarda unilateral e direito de visita
No caso da guarda unilateral, as visitas são estabelecidas pela Justiça para garantir a convivência e acompanhamento da outra parte no crescimento do filho.
Geralmente, as visitas ocorrem em dias e horários determinados, podendo ser semanais, quinzenais ou mensais, sempre dependendo do que for estabelecido na sentença judicial.
É importante ressaltar que o genitor que detém a guarda também deve respeitar as regras estabelecidas. Caso haja descumprimento, o caso pode ir à justiça.
O que acontece se os pais moram em cidades diferentes?
Quando os pais vivem em cidades diferentes e há uma decisão judicial de guarda unilateral, é necessário estabelecer regras claras em relação às visitas e ao acompanhamento do crescimento do filho.
A Justiça determina um calendário de visitas, incluindo datas comemorativas, férias escolares e feriados prolongados.
Em casos mais complexos, é possível recorrer à Justiça para revisar as regras, desde que isso favoreça o filho.
Quando o pai tem direito a guarda unilateral?
O pai pode ter direito à guarda unilateral quando for considerado pelo juiz como a opção mais adequada para garantir o bem-estar do menor.
Isso pode ocorrer em casos de abandono, negligência, violência doméstica, entre outras situações que coloquem a criança em algum risco.
Quem paga pensão na guarda unilateral?
Na guarda unilateral, o genitor que não detém a guarda é o responsável pelo pagamento da pensão alimentícia.
O valor da pensão é estabelecido pelo juiz, considerando as necessidades do menor e condições financeiras do genitor que não detém a guarda.
Perda ou suspensão da guarda unilateral
A perda ou suspensão da guarda unilateral pode ocorrer em casos de negligência ou abuso por parte do genitor que detém a guarda.
Para reverter essa situação, é necessário comprovar a mudança de comportamento e demonstrar ao juiz que está apto a retomar a convivência com o filho.
O apoio psicológico, jurídico e social pode ajudar nesse processo.
Advogado para tratar de guarda unilateral
Para tratar de questões de guarda unilateral, é recomendável contratar um advogado especializado em Direito de Família, experiente, confiável e com habilidades de negociação e conciliação.
É possível buscar referências na internet, através de amigos, familiares ou ainda por meio de conselhos profissionais, como a OAB.
Tenha em mente que esse processo costuma ser permeado de emoções, o que exige ainda mais experiência e firmeza do profissional. Análise isso antes de contratar.
Conclusão
Não é raro que no momento de decisão da guarda, os pais estejam também em processo de separação e com as emoções afloradas.
Por isso é importante a ajuda de um advogado especialista. Só assim você terá um guia centrado, experiente e comprometido com a proteção dos direitos da criança.