A pensão alimentícia é uma questão importante a ser resolvida quando um casal se separa. Trata-se de uma responsabilidade dos pais para com os filhos e deve ser cumprida rigorosamente.
Por essa razão, é importante compreender o que é, quem tem direito a recebê-la e como lidar com ela. Para isso, confira a leitura a seguir.
O que é pensão alimentícia?
A pensão alimentícia é um valor pago por um dos pais para ajudar a sustentar os filhos após o divórcio ou dissolução de união.
Esse valor é utilizado para as despesas como alimentação, educação, moradia, saúde e lazer dos filhos.
Cabe destacar que ela é um direito dos filhos e não do cônjuge, pois visa garantir o bem-estar e a subsistência dos dependentes.
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Quem tem direito a receber pensão alimentícia
Todos os filhos menores de idade têm direito a recebê-la. Isso inclui filhos adotivos, ilegítimos e, até mesmo, os que ainda estão no ventre materno.
Ademais, filhos maiores de idade que ainda não possuem condições de se sustentar também podem receber a pensão.
Portanto, é importante que os pais estejam cientes de que essa é uma obrigação moral e legal, que deve ser cumprida para garantir os direitos dos filhos.
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Veja 10 dicas para lidar com pensão alimentícia
Para deixar tudo ainda mais claro, e mais fácil de entender, preparei um guia com 10 dicas de como lidar com esse dever dos pais no momento da separação.
Afinal de contas, ela ocorre apenas entre os cônjuges, sendo o vínculo com filhos permanente. Veja agora:
1. Procure um advogado especializado em direito de família
Em primeiro lugar, para garantir que seus direitos e os direitos de seus filhos sejam respeitados, é importante buscar a orientação de um advogado especializado em direito de família.
Esse profissional pode ajudar a esclarecer todas as suas dúvidas sobre a pensão alimentícia e auxiliar em questões jurídicas relacionadas ao tema.
Não só isso, mas um advogado pode atuar como mediador entre você e o ex-cônjuge evitando conflitos e buscando soluções justas para todas as partes envolvidas.
2. Mantenha uma boa comunicação com o(a) ex cônjuge
A comunicação é fundamental para evitar problemas na relação entre os pais e garantir que a pensão alimentícia seja paga em dia e da forma correta.
É importante manter um diálogo respeitoso e transparente, buscando sempre o melhor para os filhos e a preservação do vínculo parental.
Uma boa alternativa é estabelecer um acordo extrajudicial, em que ambos os pais concordam com o valor da pensão e a forma de pagamento.
Isso pode evitar desgastes emocionais e custos judiciais, bem como proporcionar maior autonomia na gestão dos assuntos relacionados aos filhos.
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3. Como é feito o cálculo da pensão alimentícia?
O cálculo é feito com base no valor dos rendimentos do genitor que irá pagar a pensão, descontadas as despesas essenciais.
Esse valor pode variar conforme as necessidades dos filhos e o padrão de vida que eles tinham antes da separação dos pais.
4. Penalidades em caso de não pagamento da pensão alimentícia
A falta de pagamento da pensão pode trazer consequências graves para o genitor que está em débito.
Dentre as penalidades, destaca-se a inclusão do nome do devedor em órgãos de proteção ao crédito, a apreensão de passaporte e a prisão civil.
Além disso, o ente parental que não paga a pensão pode ser processado por crime de abandono material, que pode resultar em pena de detenção de um a quatro anos.
Portanto, é essencial estar em dia com as obrigações financeiras e honrar o compromisso com seus filhos.
5. É possível fazer revisão da pensão alimentícia?
A revisão pode ser solicitada a qualquer momento, caso ocorram mudanças significativas nas condições financeiras do genitor ou nas necessidades dos filhos.
Dentre os motivos que justificam a revisão, estão a perda de emprego, aposentadoria, doenças graves e mudança na guarda dos filhos.
No entanto, é importante ressaltar que a revisão deve ser feita de forma responsável e justa, considerando as necessidades dos filhos e a capacidade financeira do genitor.
Em caso de dúvidas, é recomendável buscar a orientação de um advogado especializado em direito de família.
6. Tenha cuidado com acordos verbais, formalize tudo por escrito
Os acordos verbais podem ser uma alternativa interessante para resolver questões relacionadas à pensão alimentícia, principalmente quando há um diálogo amigável entre os pais.
No entanto, é importante ter cuidado e formalizar tudo por escrito, para evitar problemas futuros.
Um acordo formalizado por escrito pode servir como prova em caso de descumprimento das obrigações financeiras ou divergências entre os pais.
Além disso, a formalização do acordo pode ser feita com o auxílio de um advogado, o que garante maior segurança jurídica e transparência na gestão dos assuntos relacionados à pensão alimentícia.
7. Mantenha um registro das despesas relacionadas à pensão alimentícia
É importante que o responsável pelo pagamento da pensão alimentícia mantenha um registro das despesas relacionadas ao filho, como alimentação, saúde, educação e vestuário.
Isso facilita a comprovação de que o valor pago é justo e adequado.
Também é necessário manter todas as notas fiscais e recibos das despesas, a fim de comprovar o gasto efetivo e evitar conflitos futuros.
8. Quando o valor da pensão alimentícia pode ser alterado?
O valor a ser pago pode ser alterado caso haja mudanças na situação financeira de uma das partes.
Isso pode ocorrer tanto no caso do responsável pelo pagamento quanto no caso do responsável pelo recebimento.
Por exemplo, se o responsável pelo pagamento perde o emprego ou tem uma redução significativa na sua renda, é possível entrar com uma ação judicial para reaver o valor da pensão alimentícia.
Contudo, se o responsável pelo recebimento começa a trabalhar e a ter uma renda própria, o valor pode ser revisto.
9. Como fica a pensão alimentícia após os 18 anos?
Após os 18 anos, o pagamento pode ser mantido em alguns casos específicos, como quando o filho estiver cursando uma faculdade ou curso técnico.
Nesses casos, é necessário comprovar que o filho está se dedicando aos estudos e que ainda depende financeiramente do responsável pelo pagamento da pensão.
Caso contrário, a obrigação de pagamento da pensão alimentícia pode ser encerrada, uma vez que o filho já é maior de idade e tem condições de prover o próprio sustento.
10. A pensão alimentícia é um direito legal
Ela é um direito do filho e deve ser paga pelo pai e pela mãe, de acordo com a capacidade financeira de cada um.
Por isso, o valor da pensão é definido pelo juiz, considerando as necessidades do filho e as possibilidades financeiras dos pais.
Caso o pai ou a mãe deixe de pagar a pensão alimentícia, o outro pode recorrer à Justiça para exigir o pagamento.
Ademais, o não pagamento da pensão pode levar a medidas mais drásticas, como o bloqueio de bens ou, até mesmo, a prisão do devedor.
Conclusão
A pensão alimentícia é uma obrigação legal que visa garantir o sustento dos filhos após a separação dos pais.
Para evitar conflitos, é importante manter um registro das despesas relacionadas à pensão e comunicar o ex-cônjuge em caso de mudanças na situação financeira.
Além disso, é fundamental cumprir com o pagamento da pensão, pois o não pagamento pode levar a consequências graves.
Gostou do conteúdo? Caso ainda tenha dúvidas ou precise de apoio jurídico, recomendo que fale com um advogado especialista.
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