A alienação parental está diretamente associada à separação conjugal e à custódia de filhos menores. A falta de harmonia após a separação pode resultar em transtornos nas relações entre pais e filhos.
Essa alienação tem efeitos traumáticos que podem acarretar a desmoralização do ex-cônjuge para o filho ou filha.
Apesar de estar prevista em lei, a criminalização da alienação parental ainda é uma grande discussão no campo jurídico.
Então, criei esse guia para você entender o que é, de fato, a alienação parental, como funciona a lei de alienação parental e o que fazer quando ela ocorrer.
O que é alienação parental?
A alienação parental consiste em induzir uma criança ou adolescente a formar uma visão distorcida de um dos seus genitores. Logo, recusa-se a ter um relacionamento saudável sem justificativas plausíveis.
A ação pode ser provocada por um dos pais, por avós ou outra pessoa responsável pela vigilância e guarda do menor. Assim, interferindo no psicológico e na relação parental.
Essas comunicações falsas ou exageradas são as manifestações mais comuns da alienação. Como o hábito de expor opiniões íntimas e desnecessárias a uma criança.
Logo, para lidar com essas situações, é essencial contar com advogados especialistas.
Alienação parental é crime?
A alienação parental não é objetivamente um crime. Porém, é uma prática irregular, prevista por lei e que pode ser penalizada. Apesar disso, não cabe prisão.
Além do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei de Alienação Parental está vigente desde 2010, e expressa mecanismos de punição para essa ocorrência. Observe:
Declarar ocorrência de alienação parental e advertir o alienador;
Ampliar regime de convivência familiar em favor do genitor alienado;
Estipular multa ao alienador;
Determinar acompanhamento psicológico e/ou biopsicossocial;
Determinar alteração da guarda para guarda compartilhada ou o oposto;
Determinar fixação cautelar do domicílio da criança ou adolescente.
A Justiça trata os casos de alienação parental com tramitação prioritária para preservar o psicológico da criança e, assim, realizar a manutenção do vínculo afetivo com o genitor prejudicado.
Quais são os principais sinais de alienação parental?
Dentre os sinais de alienação parental, inclusive previstos na lei, estão as seguintes situações:
Desqualificar constantemente a conduta do genitor no exercício da maternidade ou paternidade;
Dificultar o exercício da autoridade do genitor;
Dificultar o contato do menor com o genitor;
Dificultar a convivência familiar regular;
Omitir informações pessoais sobre o menor, como questões médicas, escolar e de localização;
Efetuar denúncias falsas contra o genitor para prejudicar a convivência;
Mudar para endereço distante, sem motivação plausível, visando dificultar a convivência, inclusive com familiares do genitor.
Além disso, é possível notar sinais de alienação no comportamento da criança ou adolescente, como, por exemplo, agressividade, isolamento social e insegurança.
Como a alienação parental afeta os filhos?
Como a própria legislação define, a alienação parental consiste na interferência da formação psicológica da criança ou adolescente por um dos seus responsáveis.
Logo, é nítido que o filho será prejudicado psicologicamente. Além de se recusar a ter contato com o outro genitor, é comum guardar sentimentos negativos, como tristeza, ódio e mágoa.
Isso prejudica a manutenção dos vínculos afetivos e a criança pode apresentar distúrbios psicológicos moderados ou graves, como depressão.
A longo prazo, a alienação parental interfere no comportamento do indivíduo, prejudicando o seu desenvolvimento cognitivo-comportamental.
Com isso, fazendo com que outros dos seus relacionamentos sejam prejudicados.
Como funciona a lei da alienação parental?
Conforme a lei, a alienação parental fere o direito da criança e do adolescente em relação à convivência familiar saudável e, portanto, constitui abuso moral.
A lei prevê que, diante de indícios de alienação parental, deve ser iniciada uma ação judicial que terá tramitação prioritária.
É responsabilidade do juiz determinar medidas protetivas para preservar a integridade psicológica da criança e, também, para assegurar sua convivência com o genitor prejudicado.
Inclusive, o juiz pode determinar perícia psicológica ou biopsicossocial para averiguar melhor o caso. O perito tem prazo de 90 dias para apresentar laudo.
O que é necessário para provar a alienação parental?
Nem tudo é alienação parental! Desabafar com o filho sobre problemas conjugais é apenas uma decisão de intimidade do genitor. A alienação parental, conforme a lei vigente, ocorre nos casos citados acima.
Em qualquer um desses casos, é necessário reunir provas documentais e testemunhais para demonstrar que as ações do genitor foram realizadas de modo proposital.
Isso pode ser feito mediante apresentação de materiais como troca de mensagens em redes sociais, mas outra importante prova é a avaliação psicológica da vítima.
O que acontece se comprovada a alienação parental?
Quando comprovada a alienação parental, o juiz determina uma das punições previstas em lei para o genitor que promoveu a alienação, que variam a depender da gravidade da situação.
O responsável pela prática da alienação pode ser penalizado judicialmente a pagar multa, perder a autoridade parental e, até mesmo, pode perder a guarda legal do filho menor alienado.
O que fazer em casos de falsas acusações de alienação parental?
Denúncias falsas de alienação parental são muito frequentes. Porém, como você viu no decorrer do artigo, efetuar denúncias falsas contra um genitor pode ser considerado prática de alienação parental.
Nesses casos, é importante que o genitor acusado indevidamente reúna provas que atestem o oposto, e busque auxílio jurídico especializado para recorrer da acusação falsa.
Advogado para tratar de alienação parental
Os casos de alienação parental são julgados e tratados nas varas de família. E existem advogados especializados na área para assumir os casos.
É necessário ter domínio sobre a Lei de Alienação Parental e conhecimentos sobre todos os fatos para auxiliar no conflito e garantir a manutenção dos laços afetivos entre filho e genitor.
Desse modo, é essencial falar com um advogado especialista, pois, ao avaliar o caso, ele pode propor medidas mais simples e pacíficas.
Conclusão
A separação conjugal é um dos maiores impulsores da alienação parental. Afinal, ocorre quando um dos responsáveis da criança ou do adolescente o influencia psicologicamente contra o outro.
Apesar de não ser caracterizada como crime, configura uma irregularidade e é passível de punição. Desse modo, é previsto por lei e julgado pela Vara da Família.
Para entender melhor sobre as consequências da alienação parental e como proceder diante dessa situação, fale com um advogado especialista.
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